Deputada do PL-SP foi sentenciada por invasão ao sistema do CNJ e falsidade ideológica; decisão unânime também a torna inelegível por oito anos
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou,
por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de
prisão em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar. A
decisão foi tomada no julgamento iniciado na última sexta-feira (9) e concluído
nesta quarta-feira (14), com o voto do ministro Luiz Fux, que consolidou o
placar de 5 a 0.
Zambelli foi considerada culpada por crimes de invasão de
sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade
ideológica, em ação conjunta com o hacker Walter Delgatti Neto,
também condenado.
Suspensão de direitos políticos
Além da pena de prisão, a deputada será declarada inelegível
por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. Segundo o relator do
caso, ministro Alexandre de Moraes, a pena em regime fechado inviabiliza
a permanência de Zambelli no cargo, já que ela estaria afastada de suas funções
parlamentares por mais de 120 dias — condição que, pela Constituição Federal,
acarreta a perda automática dos direitos políticos.
Zambelli e Delgatti ainda foram condenados ao pagamento de
R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos.
Atuação criminosa
De acordo com a denúncia acolhida pelo STF, Zambelli contratou
Delgatti para invadir o sistema do CNJ e forjar alvarás de soltura falsos,
com o objetivo de desacreditar o Judiciário. As ações foram consideradas de “alta
gravidade institucional” por Moraes, que destacou o risco à segurança
jurídica e à ordem pública.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen
Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator. A sessão acontece no plenário
virtual e ainda está oficialmente em curso até sexta-feira (16), embora a
maioria já esteja consolidada. O cumprimento da pena depende da conclusão
definitiva do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Defesa contesta decisão
Em nota, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski,
criticou a decisão do STF e alegou que a deputada não teve participação direta
na criação dos documentos falsos. Segundo ele, a defesa foi prejudicada por
limitações no processo e a parlamentar não tinha conhecimento pleno dos atos
cometidos por Delgatti.
“A decisão ignora provas fundamentais e impõe uma condenação
desproporcional”, afirmou Bialski.
Repercussão
A condenação de Zambelli, figura de destaque no campo
bolsonarista, representa uma das sentenças mais duras já aplicadas a um
parlamentar em exercício pelo Supremo. A decisão deve provocar repercussões no
cenário político nacional, especialmente entre aliados da deputada no
Congresso.
A expectativa agora recai sobre os próximos passos do processo
judicial, incluindo eventuais recursos da defesa, e os desdobramentos na Câmara
dos Deputados, que deverá ser notificada oficialmente sobre a perda do
mandato.
Por: Inova News
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