Comissão deve apurar fraudes bilionárias em benefícios do INSS; pedido reuniu apoio suficiente de deputados e senadores
Foto:Assessoria
A criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do
Roubo dos Aposentados foi oficialmente protocolada nesta segunda-feira (12) no
Congresso Nacional. O pedido foi apresentado pela deputada federal Coronel
Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com o
objetivo de investigar irregularidades em descontos aplicados diretamente nos
benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta obteve um número expressivo de assinaturas: 223
deputados e 36 senadores endossaram o requerimento, ultrapassando com folga o
mínimo necessário — 171 assinaturas na Câmara dos Deputados e 27 no Senado. No
entanto, o pedido foi protocolado sem o apoio da bancada de esquerda, que
decidiu não subscrever a iniciativa até o momento.
Segundo as parlamentares que encabeçam o movimento, a CPMI
pretende apurar indícios de fraudes bilionárias que estariam afetando
aposentados e pensionistas de todo o país. Entre os alvos da investigação estão
descontos não autorizados em folha para serviços como associações, clubes de
benefícios e seguros, muitos dos quais são questionados judicialmente.
“A gente está falando do dinheiro do aposentado, da pessoa
que trabalhou a vida inteira e que hoje é vítima de um esquema que suga seu
benefício sem autorização. É inaceitável”, afirmou a deputada Coronel
Fernanda. A senadora Damares Alves também reforçou a importância da apuração. “Estamos
falando de milhares de vítimas em todo o Brasil. A CPMI será um instrumento
fundamental para esclarecer os fatos, identificar os responsáveis e propor
soluções legislativas”, disse.
Embora o foco da comissão seja técnico, o clima político ao
redor da CPMI já revela um ambiente de polarização. Parlamentares da base
governista e de partidos de esquerda afirmam que, embora reconheçam a gravidade
do tema, a proposta tem sido usada para fins políticos por setores da oposição.
Por isso, optaram por não apoiar o requerimento, ao menos neste primeiro
momento.
Com o protocolo feito, a instalação da CPMI depende agora da
leitura do pedido em sessão do Congresso Nacional, que deve ser conduzida pelo
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em seguida, será definida a
composição da comissão e seu plano de trabalho.
A expectativa é que, uma vez instalada, a CPMI tenha 180 dias
para realizar audiências, colher depoimentos e solicitar documentos, com
possibilidade de prorrogação. O resultado da investigação pode culminar em
propostas de mudanças na legislação previdenciária e em responsabilizações
civis e criminais.
A criação da CPMI do Roubo dos Aposentados surge em um momento
de crescente preocupação com os direitos dos beneficiários do INSS. Em 2024, o
Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado falhas no controle de
descontos em benefícios, recomendando maior fiscalização por parte do governo
federal.
Por Inova News | 13 de maio de 2025
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