Os dados fazem parte de um
levantamento técnico feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
ao qual o 'Estado' teve acesso
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As bandeiras tarifárias, taxas extras
que passaram a ser incluídas mensalmente na conta de luz, já custaram um total
de R$ 32,24 bilhões aos consumidores de todo o País. O valor, sem incluir
correções monetárias, soma tudo o que foi pago de janeiro de 2015, quando as
bandeiras tarifárias entraram em vigor, até junho de 2019, além da previsão de
desembolso até dezembro.
Os dados fazem parte de um
levantamento técnico feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
ao qual o 'Estado' teve acesso. O relatório avalia os resultados financeiros do
mecanismo de cobrança criado para evitar rombos no setor elétrico, por causa
dos períodos críticos de seca e da consequente baixa nos níveis dos
reservatórios das hidrelétricas, o que afeta diretamente no custo da energia.
O sistema de bandeiras tarifárias é
dividido em cores. A bandeira verde não tem cobrança extra. Na amarela, a taxa
cobrada na conta mensal é de R$ 1,50 a cada 100 kWh. No primeiro nível da
bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4 a cada 100 kWh. No segundo nível da
bandeira vermelha, o consumidor paga R$ 6 a cada 100 kWh.
Na avaliação da Aneel, o principal
benefício das bandeiras tarifárias é dar transparência de forma objetiva e de
curto prazo para o consumidor sobre o custo de sua energia. E isso se refletiu
em redução de custos, segundo a agência.
Antes da adoção do modelo baseado em
cobrança mensal, o consumidor só conhecia os custos do aumento de sua tarifa na
data anual do reajuste da distribuidora de energia. Dessa forma, a empresa
comprava energia durante todo o ano, a preços variáveis, para só repassar esses
custos um ano depois ao consumidor. Invariavelmente, isso significava aumentos
pesados na conta de luz, os quais incluíam ainda os reajustes automáticos que
as distribuidoras cobravam todo ano.
Os técnicos da Aneel calcularam os
efeitos financeiros que as bandeiras tarifárias tiveram, ao evitar essa
cobrança de juros que havia no modelo anterior. Os cálculos mostraram que R$
3,71 bilhões referentes a juros foram economizados por consumidores de todo o
País.
As bandeiras também tiveram efeito
direto nos reajustes anuais cobrados pelas distribuidoras, reduzindo um repasse
tarifário adicional. O levantamento mostra que, nos anos de 2016, 2017 e 2018,
as bandeiras evitaram um repasse médio de 11,06%, 2,12% e 4,26%,
respectivamente, para o consumidor nacional. Em 2019, a partir dos dados
fechados até agosto, as bandeiras já evitaram um repasse tarifário adicional
médio de 4,49%.
"As bandeiras tarifárias
sinalizam, mês a mês, o custo da energia elétrica que será cobrada dos
consumidores, com a ressalva de que esse sistema não impõe um custo novo para o
consumidor pagar, sendo apenas uma forma diferente de cobrar um custo que já
estava incluído na conta de energia, mas que geralmente passava despercebido
pelo consumidor", explica a Aneel, em sua nota técnica.
"As bandeiras sinalizam para o
consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a
energia. Desse modo, as bandeiras evitam que os custos sejam acumulados e
incorporados às tarifas de uma única vez, dando estabilidade tarifária. Além
disso, como os custos são pagos no momento em que ocorrem, as bandeiras evitam
a incorporação de juros (Selic, taxa básica de juros) no cálculo."
O ano de 2015, quando as bandeiras
foram criadas, foi o mais pesado para o consumidor, que bancou R$ 14,7 bilhões
de taxas extras naquele ano. Em 2016, o valor caiu para R$ 3,5 bilhões. Em
2017, subiu para R$ 6,2 bilhões, chegando a R$ 7,3 bilhões no ano passado.
Neste ano, o valor total previsto por enquanto é de R$ 524 milhões.
Sem bandeira, Amazonas pagou mais
De todo o País, apenas o Estado do
Amazonas ficou de fora do novo modelo das bandeiras tarifárias, o que custou
nada menos que R$ 34,3 milhões a mais para o consumidor do Estado, entre 2015 e
2018, do que se estivesse no sistema de bandeiras tarifárias.
O motivo da exclusão está relacionado
a uma ação movida pelo Ministério Público Federal. Em setembro de 2015, a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas acatou um pedido do
MPF e suspendeu os efeitos das bandeiras no Estado, mantendo o modelo anterior
de repasse depois de 12 meses.
A suspensão gerou uma despesa
financeira causada exclusivamente por efeito da liminar. Depois de apurar um
saldo negativo de R$ 410,2 milhões na arrecadação tarifária para suportar o
aumento do preço de energia suportado pela concessionária, ainda faltava apurar
o custo financeiro desse rombo. Ao fechar as contas, a Amazonas Distribuidora
apresentou uma fatura total de R$ 444,5 milhões, incluindo os R$ 34,3 milhões
de juros.
Por: NM
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