Ministro havia sido sancionado em julho; argumento envolvia julgamento de Jair Bolsonaro.
Foto: Sergio Lima/Poder 30
Em um movimento incomum que marca um novo capítulo nas
relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, o governo norte-americano
anunciou nesta sexta-feira a retirada do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane
Barci de Moraes, da lista de sancionados sob a Lei Global Magnitsky.
O anúncio
A informação foi divulgada por fontes de imprensa brasileiras,
que confirmam que os nomes de Moraes e de sua esposa foram excluídos da lista
do governo dos EUA, que até então mantinha restrições econômicas — como
bloqueio de ativos e impedimento de negócios com cidadãos e empresas
norte-americanas — e outras sanções associadas à lei.
Em comunicado oficial, as autoridades americanas não
explicaram os motivos da retirada, deixando em aberto — ao menos por
enquanto — as razões por trás da decisão.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Global Magnitsky de Responsabilidade por Direitos
Humanos é uma legislação dos Estados Unidos criada para sancionar
indivíduos estrangeiros acusados de violação de direitos humanos ou
corrupção. Por meio dela, o governo americano pode bloquear bens,
restringir transações financeiras e impedir vistos e operações de negócios
de pessoas consideradas responsáveis por graves abusos.
Histórico da sanção
Em 30 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes
foi incluído na lista de sancionados pelo governo dos EUA, medida que gerou forte
reação diplomática no Brasil e críticas de autoridades brasileiras. O
Departamento do Tesouro dos Estados Unidos alegou que Moraes teria autorizado
detenções arbitrárias e cerceado a liberdade de expressão, vinculando a atuação
do magistrado a práticas que, segundo Washington, violariam padrões de direitos
humanos.
Posteriormente, em setembro de 2025, a lei foi
estendida para incluir também Viviane Barci de Moraes e a empresa LEX
— Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família, numa tentativa de
atingir a chamada “rede de apoio financeiro” do ministro.
A aplicação da Magnitsky ao ministro brasileiro teve
repercussões imediatas: além do bloqueio de possíveis bens nos EUA,
instituições financeiras e empresas americanas foram proibidas de manter
relações comerciais ou financeiras com os sancionados.
Impactos e crítica diplomática
Na época da sanção, o Itamaraty repudiou oficialmente a
ação, classificando-a como uma ingerência nos assuntos internos do Brasil
e afirmando que o país “não se curvaria” às medidas estrangeiras.
O episódio também intensificou tensões entre Brasília e
Washington, um dos principais aliados econômicos e políticos do Brasil,
justamente quando autoridades brasileiras buscavam manter relações estáveis em
temas de comércio, cooperação e segurança.
Por que a retirada agora?
Autoridades americanas não publicaram uma justificativa
pública para a retirada dos nomes de Alexandre e Viviane de Moraes da lista
de sancionados até o fechamento desta matéria. Fontes de imprensa apontam
apenas que a exclusão foi formalizada nesta sexta-feira, sem mais detalhes
sobre as motivações por trás da decisão.
Ainda não se sabe se essa medida está ligada a negociações
diplomáticas entre os dois países, reavaliações internas no governo dos EUA ou
eventuais pressões internacionais e intermediárias.
O que muda com a retirada
Com a exclusão da lista:
- As
restrições econômicas deixam de valer;
- Bens
anteriormente bloqueados deixam de estar sob sanção automática;
- Empresas
e indivíduos norte-americanos podem voltar a realizar negócios com as
partes envolvidas;
- A restrição de vistos associada à Lei Magnitsky pode ser revertida ou revista.
Conclusão
A retirada de Alexandre de Moraes e de sua esposa da lista de
sancionados da Lei Magnitsky representa um desfecho abrupto para um episódio
diplomático turbulento, que reuniu acusações transnacionais e críticas
sobre a independência do Judiciário brasileiro. A falta de uma explicação
oficial por parte dos Estados Unidos abre espaço para análises políticas e
diplomáticas nas próximas semanas, tanto no Brasil quanto no exterior.
Por: Inova News
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