A investigação tem como alvo contratos firmados pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia
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| Foto: Câmara Federal |
A assessoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA)
informou na noite desta segunda-feira (6) que o parlamentar protocolou na
Câmara dos Deputados um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI). O objetivo da iniciativa é investigar contratos firmados
pelo Consórcio Nordeste com fornecedores de insumos médicos durante o período
crítico da pandemia da covid-19, entre os anos de 2020 e 2022.
Segundo o documento apresentado, o foco principal da apuração
será a aquisição de ventiladores pulmonares que, embora pagos antecipadamente,
jamais teriam sido entregues ao poder público. A proposta se baseia no artigo
58 da Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara, e prevê a
instalação de uma comissão composta por 26 parlamentares titulares e 26
suplentes.
Apuração de pagamentos sem entrega de equipamentos
De acordo com o requerimento, os contratos firmados pelo
Consórcio Nordeste durante a pandemia estão sob suspeita de irregularidades,
principalmente pela realização de pagamentos antecipados para a compra de
equipamentos médicos que não chegaram ao destino final.
Um dos casos mencionados envolve o governo da Bahia, que teria
efetuado o pagamento integral pela aquisição de ventiladores pulmonares, sem
que os aparelhos fossem efetivamente entregues. A assessoria de Capitão Alden
afirmou ainda que há indícios de outras irregularidades nos contratos,
incluindo a contratação de fornecedores que ofertavam dispositivos médicos sem
registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Prazo e estrutura da CPI
Se instalada, a CPI terá um prazo inicial de 120 dias para
conduzir as investigações. Os recursos financeiros e operacionais necessários
para o funcionamento da comissão serão fornecidos pela própria Câmara dos
Deputados. O objetivo é esclarecer o uso dos recursos públicos no contexto da
pandemia e responsabilizar possíveis envolvidos em má gestão ou fraude.
Capitão Alden defende que a CPI é necessária para garantir
transparência na aplicação de recursos públicos em um momento em que a
população enfrentava uma crise sanitária sem precedentes. “É inadmissível que,
em meio ao caos da pandemia, recursos tenham sido desviados ou mal utilizados.
A população precisa de respostas”, destacou a assessoria do parlamentar.
O requerimento ainda aguarda apreciação da Mesa Diretora da
Câmara para que, caso alcance o número necessário de assinaturas, possa seguir
para instalação da comissão.
Por: Inova News
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