Presidente da Câmara havia dito que “não cabia” aos deputados votar a perda do mandato da deputada, que está foragida
André Fernandes fez discurso duro contra Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que a decisão sobre a perda
de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será submetida ao plenário da
Casa. A declaração marca um recuo em relação à sua fala do dia anterior, quando
havia afirmado que não colocaria a cassação da parlamentar em votação.
“Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandato,
darei o cumprimento regimental. Vamos notificar para que ela possa se defender
e a palavra final será a palavra do plenário”, disse Motta durante a sessão
plenária desta terça.
A mudança de postura ocorre após forte repercussão política e
jurídica sobre a conduta do presidente da Câmara, que na segunda-feira (9)
havia sinalizado resistência em dar seguimento à determinação do Supremo
Tribunal Federal (STF), que condenou Zambelli à perda do mandato parlamentar. A
deputada foi sentenciada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento
ilegal com emprego de arma, relacionados a um episódio ocorrido na véspera do
segundo turno das eleições de 2022.
A decisão do STF prevê, além da cassação do mandato, uma pena
de 1 ano e 7 meses de prisão, convertida em restrições de direitos, e o
pagamento de multa. A Corte também determinou que a Câmara seja comunicada para
dar prosseguimento à perda do mandato, conforme previsto na Constituição.
Sobre a decisão de Motta
A Constituição estabelece que, em casos de condenação criminal
definitiva, cabe à Câmara deliberar sobre a perda de mandato de seus
integrantes.
Com a nova posição, Motta sinaliza que seguirá o rito
regimental: Zambelli será notificada para apresentar sua defesa e, na
sequência, a cassação será votada pelos 513 deputados. A expectativa é de que o
processo ocorra nas próximas semanas.
Pressão dos deputados
André Fernandes (PL-CE) disse no plenário que carrega
o “sentimento de ter sido enganado” por Motta.
“Resgate a força da Câmara dos Deputados! Não aceite que um deputado seja cassado, seja qual for o motivo, sem o aval desta Casa! E se a Deputada Carla Zambelli — ou qualquer que seja o deputado — seja cassada, traga para decidir aqui em plenário. E que os deputados coloquem a sua digital na cassação, na perda de mandato, como fizeram com o Daniel Silveira. Mas dizer que simplesmente vai acatar a decisão é um desrespeito. É um chute na cara do presidente, é um chute na cara dos parlamentares e é um chute também na cara da oposição”, declarou Fernandes.
Defesa de Zambelli
A deputada Carla Zambelli nega qualquer irregularidade e
afirma ser vítima de perseguição política. Seus aliados articulam para tentar
barrar a cassação no plenário, onde são necessários 257 votos favoráveis à
perda de mandato.
A situação reacende o debate sobre o alcance das decisões do
Supremo e o papel do Legislativo em processos de perda de mandato, em meio a
tensões entre os Poderes que têm marcado o cenário político nos últimos anos.
Por: Inova News
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