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| Foto Reprodução |
O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia,
Rogério Marinho, informou que o presidente Jair Bolsonaro editou uma
medida provisória (MP) para tornar obrigatória a antecipação de
metade do 13º de aposentados do INSS. O governo vai
sugerir na MP que o pagamento ocorra no mês de agosto de
cada ano. A antecipação da parcela de 50% já costuma acontecer
desde 2006 por decisão de governo.
Segundo o secretário, a intenção da medida anunciada é prever em
lei a obrigação de antecipar a primeira parcela do benefício. De acordo com o
governo federal, terão direito à antecipação os aposentados do INSS,
beneficiários do auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e beneficiários
da pensão por morte.
O objetivo é que os pagamentos sejam realizados entre os últimos
dias de agosto e primeira semana de setembro. O texto da medida provisória, com
todos os detalhes da decisão, será publicado nesta terça (6) no “Diário Oficial
da União”.
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