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| Foto Ilustrativa |
A partir do dia 1º de janeiro
de 2020, todas as salas de cinema do país serão obrigadas, sob pena de multa, a
oferecer aparelhos de acessibilidade para deficientes visuais e auditivos. A
determinação está na Instrução Normativa 128/2016, da Agência Nacional do
Cinema (Ancine). Até o dia 16 de setembro deste ano, os exibidores precisam ter
atingido a meta de 35% das salas dos grandes complexos e 30% das salas dos
grupos menores.
Segundo o secretário-executivo da Ancine, João Pinho, o dia 16
de junho foi o primeiro prazo para o cumprimento das metas, com a exigência de
15% das salas de grandes complexos oferecendo os recursos de legendagem,
legendagem descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras)
para quem solicitar.
“Agora a gente entrou efetivamente na segunda fase, que é
monitoramento do cumprimento em si. Ainda tem um pouco de orientação, mas já
começa com a fiscalização pelos complexos. Estamos acompanhando semanalmente
pelos sistemas internos da agência e de acordo com o plano de fiscalização, que
envolve visitas técnicas quando necessário. Estamos divulgando a lista dos
cinemas que se declaram acessíveis”.
Segundo o último levantamento feito pela agência, divulgado no
fim de junho, a meta de 15% havia sido cumprida. A lista das salas com os
recursos pode ser consultada na internet e o próximo levantamento deve ser
divulgado no início de setembro.
Pinho explica que as exigências de acessibilidade para o setor
de cinema no Brasil começaram em 2014, com a obrigatoriedade de todos os filmes
produzidos com recursos públicos oferecerem os recursos para audiência de cegos
e surdos. E desde 16 de junho todos os filmes, inclusive estrangeiros, já
estavam adaptados.
“Se a gente colocasse a obrigatoriedade logo, o exibidor não ia
ter conteúdo acessível para oferecer ao público alvo. Isso era para criar um
estoque de filmes e também de séries, porque vamos começar isso depois para a
TV. Então a gente já teve 100% dos filmes nacionais, agora 100% dos filmes de
qualquer nacionalidade e em 1º de janeiro 100% dos cinemas”.
O secretário explica que não há dados sobre a utilização dos
recursos de acessibilidade nas salas, mas para o ano que vem o sistema da
Ancine que contabiliza a bilheteria dos cinemas do país vai trazer essa informação.
Além disso, ele destaca que duas câmaras técnicas montadas dentro da agência,
uma sobre acessibilidade e outra com os exibidores, acompanha a implementação
das medidas para avaliar a eficácia e qualidade dos serviços oferecidos.
“Tem as duas câmaras técnicas para dar o feedback, como melhorar
o equipamento, aumentar o número de equipamentos disponíveis se tiver muita
demanda, legenda em libras malfeita, por exemplo. Daí teremos que fazer
campanhas para melhorar essas coisas”.
Segundo Pinho, o Brasil é pioneiro na área, sendo o único país
que exige exibição cinematográfica com língua de sinais. “Temos recebidos
feedbacks qualitativos, muito emocionantes, de pessoas com deficiência que
nunca tinham ido ao cinema na vida, pessoas que nunca viram ou asistiam filme
sem entender. A gente vê que está impactando positivamente a vida dessas
pessoas”, explicou.
Por:
Ag. Brasil
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