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| Deputada Augusta Brito (Foto: Máximo Moura) |
A deputada Augusta Brito, Coordenadora do Projeto Atlas de
Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, articula audiência
pública que será realizada na nesta segunda-feira, 19 de agosto, no Complexo
das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, para discutir a divisa
territorial entre Ceará e Piauí. O evento acontece às 14h30.
Em julho, a parlamentar esteve no município de Carnaubal
para esclarecer os prefeitos da Ibiapaba sobre o assunto. A região que está em
disputa é importante para o agronegócio, setor de energia eólica e o turismo.
A Serra da Ibiapaba, no noroeste do Ceará, é o principal
palco desse conflito, mas ao todo são treze municípios afetados: Granja, Viçosa
do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito,
Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga.
A intenção da audiência pública da próxima segunda é
juntar uma representação mais técnica, com a participação do Instituto
Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Exército, Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente (IBAMA), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS),
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Disputa
A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o Decreto Imperial nº 2012, de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o oceano Atlântico, anexando o território de Armação (hoje o município piauiense de Luís Correia). Em troca, o Ceará ficou com as terras que hoje abrangem o município de Crateús.
Proposta
Pela proposta apresentada pelo governo piauiense, 13 municípios do Ceará e 8 do Piauí, perfazendo ao todo uma área de 2.821,54 km². O estado do Ceará perderia 2.158,98 km², sendo Poranga o município mais afetado, com aproximadamente 66,34% de seu território. E, por parte do Piauí, a área total seria de 665,57 km², sendo o município de Cocal dos Alves, com 22,82%.
Convidados
Foram convidados ainda a Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE), União dos
Vereadores do Ceará (UVC), Secretarias de Agricultura, Turismo, Educação,
Saúde, Cidades, Planejamento e Gestão, sindicatos rurais dos municípios,
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do
Estado do Ceará (Fetraece), Banco do Nordeste, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa
Econômica, Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace), dioceses de
Sobral, Crateús e Tianguá; Ministério Público e Comarcas dos municípios.
Por: PK
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