Parlamentares aprovaram proposta em segundo turno na madrugada desta quarta-feira (7) por 370 votos favoráveis a 124 contrários
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| Câmara dos Deputados (Foto Reprodução) |
Com a aprovação em segundo turno da
reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, os parlamentares devem votar os
destaques à proposta nesta quarta-feira (7). A sessão de votação está marcada
para as 9h.
A aprovação em segundo turno
aconteceu na madrugada desta quarta e teve
370 votos favoráveis a 124 contrários.
O primeiro turno da votação foi
aprovado em 10 de julho deste ano, antes do recesso parlamentar. Na ocasião, os
deputados aprovaram o texto por foram 379 votos favoráveis a 131
contrários.
Confira os principais pontos
pendentes de votação:
— destaque do PT pretende manter o
cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de
contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de
contribuição;
— destaque do Novo quer excluir a
transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige
“pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse
requisito;
— destaque do PDT pretende excluir a
exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de
contribuição;
— destaque do PT permite contar o
mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre
valor inferior ao salário mínimo;
— destaque do PCdoB pretende excluir
dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um
salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;
— destaque do PSB propõe excluir o
aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos,
biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e
tempo de contribuição;
— destaque do Psol quer manter a
regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois
salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;
— destaque do PT quer excluir da PEC
regra que restringe o
recebimento do BPC
(Benefício de Prestação Continuada) a pessoa
idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um
quarto do salário mínimo.
Tramitação
Após a votação dos destaques da PEC
(Proposta de Emenda à Consitutição), o texto segue para a CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) do Plenário. Aprovada na comissão, segue para o
plenário da Casa, onde precisará ser aprovada por 3/5 dos senadores (49) em
dois turnos.
A expectativa do ministro da Casa
Civil, Onyx Lorenzoni, é de que a votação
seja concluída na Casa em setembro deste ano.
Se for aprovada pelo Senado sem
mudanças, o texto é promulgado e se transforma em uma emenda à Constituição. Se
o Senado aprovar apenas uma parte, esta pode ser promulgada separadamente,
enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados.
Se o Senado aprovar um texto
diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado. Para
uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas
Casas.
Por: R7
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