Documento defende
o fim da política que concentrou o mercado de GLP nos botijões de até 13
quilogramas. A medida pode ser implementada neste mês
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| Foto Reprodução |
Com a promessa de derrubar o preço do gás natural em
até 40%, a nova política para o setor precisará de medidas adicionais para que
a redução chegue à cozinha do brasileiro. Estudo divulgado nesta semana pelo
Ministério da Economia lista três medidas para melhorar a competitividade do
preço aos consumidores residenciais.
Produzido pela Secap (Secretaria de
Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria) da pasta, o documento defende o fim
da política que concentrou o mercado de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) nos
botijões de até 13 quilogramas (kg). A medida pode ser implementada ainda neste
mês.
O documento também pede que o CNPE
(Conselho Nacional de Política Econômica) recomende à ANP (Agência Nacional do
Petróleo) um posicionamento sobre duas medidas anunciadas pelo governo: a
liberação da venda fracionada de gás de cozinha e o enchimento de um mesmo
botijão por diferentes marcas.
“Entende-se que essas mediadas
constituem o ponto de partida para um processo de abertura efetiva do mercado
de GLP à multiplicidade de agentes em todos os elos da cadeia, de modo a
proporcionar benefícios aos consumidores em decorrência do aumento da
concorrência”, destacou o documento. “Nesse sentido, a Secap visa contribuir
com a discussão, para que os benefícios advindos do choque de energia barata
também possam ser auferidos pelos consumidores residenciais do botijão de gás
de cozinha”, diz o documento.
Fim de restrições
Prevista para ser decidida na reunião
do CNPE no fim deste mês, a primeira medida pretende acabar com a política de
preços diferenciados e com as restrições de mercado para botijões de gás de até
13 kg. Presentes em 72% do mercado nacional de gás, esses botijões têm o uso
proibido em motores, no aquecimento de saunas e piscinas, em caldeiras industriais
e em veículos.
Segundo o estudo, essa política barra
a entrada de novos agentes no mercado e desestimula a concorrência. Para o
Ministério da Economia, não existem provas de que os preços subsidiados para
botijões de até 13 kg favoreçam apenas os mais pobres. Segundo a pasta, a
população com renda mais elevada apropria-se do benefício. Na avaliação da
secretaria, o fim das restrições não resultaria em aumento de preços, mas em
aumento de competitividade.
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Fracionamento
Em relação ao enchimento fracionado de
recipientes, o documento informou que as regras da ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas) para o abastecimento a granel de GLP
aplica-se a todos os tipos de recipientes e volumes, sem normas específicas
para o enchimento do botijões de 13 kg. Para a secretaria, a venda fracionada
pode criar novos modelos de transporte e de compra do gás, resultando em preços
mais baixos para o consumidor.
“É possível que, com o fracionamento,
venha a existir um modelo de negócios, a exemplo do Uber Eats e iFood que
compra alimentos de quaisquer restaurantes e entregam em domicílio,
provisionando gás para o consumidor (de qualquer peso) residencial, a partir de
qualquer ponto de abastecimento normatizado por meio de regras ABNT”, ressaltou
o relatório.
Troca de botijões
Em relação ao fim da proibição de que
um botijão de uma distribuidora seja retornado e enchido por outra, o
Ministério da Economia alega que a medida permite a entrada de mais agentes no
mercado de distribuição. Isso porque a necessidade de destrocar vasilhames de
marcas diferentes da distribuidora antes do enchimento aumenta os custos,
beneficiando empresas grandes.
Segundo a pasta, os países que
derrubaram a restrição à troca de botijões viram a concorrência aumentar. “Em
Portugal, por exemplo, não era permitida a troca de botijões, mas após
investigação do órgão de defesa do consumidor, constatou-se que tal prática
resultava em falta de competição no mercado, a tal ponto de seus preços serem
injustificadamente superiores aos praticados na Espanha”, destacou o estudo.
O Ministério da Economia recomendou
mais estudos sobre a prática, com a possibilidade de criação da figura de um
Trocador Independente de Botijões, empresa que atuaria com regulação do governo
e com remuneração pré-definida (recebendo quantia fixa) para encher botijões de
marcas distintas.
Por: R7
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