O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), através da promotora de justiça eleitoral da comarca de Iguatu
Helga Barreto Tavares, formalizou, na terça-feira (24/09), a Recomendação nº
009/2019, a fim de que os dirigentes dos partidos políticos atuantes na
jurisdição da 13ª Zona Eleitoral efetuem a regularização de suas respectivas
situações partidárias, referentes aos anos de 2017 e 2018, prestando contas à
Justiça Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, no prazo de 20 dias.
A agremiação partidária que se negar
a atender à referida recomendação, estará sujeita a sofrer ação eleitoral,
visando a suspensão do registro ou anotação de seus atos constitutivos com a
consequente impossibilidade de participar das eleições municipais de 2020.
Foram notificados para prestação de contas do ano de 2017
os seguintes partidos políticos nos respectivos diretórios municipais: Avante,
DEM, Patriota, PCdoB, PHS, PR, PRB, PSC e PSDB (Cedro); Avante, Patriota, PMB,
Podemos, PR, Pros, PRP, PRTB, PSD e PSB (Iguatu); Avante, PCdoB, MDB, PMS, PRB,
PSB, PSDB, PTB e PV (Quixelô).
Em relação à prestação de contas do
ano de 2018, foram notificados os seguintes partidos políticos nos respectivos
diretórios municipais: PSB e PSD (Cedro); PSD e Solidariedade (Quixelô).
No que diz respeito aos partidos pendentes de prestação de
contas do ano de 2018, mas que não estão suspensos em virtude de liminar
tramitando no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), foram notificados os
seguintes partidos políticos nos respectivos diretórios municipais: PMB e PV
(Cedro); PRB (Iguatu); PDT e Rede (Quixelô).
A promotora de justiça eleitoral
remeteu, ainda, cópias da recomendação para o Cartório Eleitoral, para a Mesa
Diretora da Câmara Municipal de cada município envolvido, para ciência,
divulgação e colaboração no enfrentamento dos problemas, para a
Secretaria-Geral do MPCE e para o Centro de Apoio Operacional Eleitoral
(CAOPEL).
Por: MPCE
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