Entre as mudanças
estão o simulador se tornar facultativo e a redução de aulas práticas noturnas
O uso
facultativo do simulador nas aulas de direção e
a obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática são mudanças que
começam a ser implementadas em setembro no Brasil. Segundo texto publicado no
DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano, as novas regras entram
em vigor meados do mês, 90 dias após a publicação da decisão.
Simulador
A partir da mudança, os candidatos a condutores
vão poder escolher se querem ou não utilizar o simulador durante as aulas. A
nova regra determina que, ao optar pelo uso do equipamento, o aluno deve
realizar aulas de, no máximo, 50 minutos, antes das aulas práticas em veículo.
Alguns dos
temas que devem ser abordados durante o uso do simulador são ligar o motor e
controle de faróis. No caso dos alunos que desejam tirar a CNH
(Carteira Nacional de Habilitação) na categoria
B, usada na direção de carros de passeio, é possível optar pela realização de
até cinco horas/ aula em simulador, desde que disponível no CFC (Centro de
Formação de Condutores).
O texto também determina que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)
implemente o “procedimento de acompanhamento do uso de simulador no país, a fim
de avaliar sua eficácia no processo de formação do condutor”.
O
advogado João Paulo Martinelli afirma que as mudanças nos simuladores não serão
tão impactantes, já que considera que a prática na rua é a que traz a
experiência necessária. “O simulador poderia ser um complemento, as aulas
práticas que são o verdadeiro teste”, afirma.
Em
junho, depois do anúncio do governo sobre as mudanças, o ministro da
Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o equipamento não tem eficácia
comprovada.
“O
simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso
tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele
não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito
também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do
condutor”, disse.
Aulas noturnas
Segundo a regra atual, os condutores precisam
fazer pelo menos 25 horas/aula, sendo pelo menos duas noturnas. A partir de
setembro, os brasileiros que vão tirar a CNH pela primeira vez para as
categorias A (motos e triciclos) e B precisam fazer, no mínimo, 20 horas/aula,
sendo pelo menos uma delas no período noturno.
Para
a obtenção de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), serão necessárias
cinco horas/aula, das quais pelo menos uma deve ser noturna.
Já
os condutores que querem adicionar uma categoria na CNH precisam fazer, no
mínimo, 15 horas/aula, também sendo uma noturna.
Martinelli
considera a redução das aulas noturnas preocupante. “Deveria aumentar o período
mínimo noturno, porque a condução a noite é bem diferente [da diurna]”, afirma.
Educação no trânsito
Martinelli diz que a maior parte dos crimes
envolvendo trânsito acontecem por falha humana. “É fundamental ter a educação
de trânsito. Não só para quem vai tirar a
habilitação, mas desde criança, porque o pedestre tem que ter esse cuidado
também”, diz.
O
especialista diz que “não adianta só naquele curto período que o candidato a
condutor frequenta a escola. Ali é um ensino mais focado para conhecer as
regras para ser aprovado no teste”, afirma.
Decisão do TRF4
O TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região)
determinou no dia 26 de agosto deste ano, em decisão liminar, que o simulador
de trânsito deve continuar como obrigatório para as autoescolas do Rio Grande
do Sul.
A
liminar atende a um recurso do SindiCFC-RS (Sindicato dos Centros de Formação
de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul) e vale apenas para os CFCs
filiados.
Por: R7
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