Oficiais das Forças Armadas podem perder a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão
Divulgação/CNJ
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
quinta-feira (11) que caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) analisar
a eventual perda da patente de militares condenados na ação penal que trata da
tentativa de golpe de Estado.
A decisão atinge diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro,
capitão da reserva do Exército, e também os generais Augusto Heleno, Paulo
Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier,
todos condenados pela Suprema Corte no julgamento concluído nesta semana.
Segundo a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas
podem perder a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de
prisão. Entretanto, a análise pela Justiça Militar só poderá ocorrer após
o trânsito em julgado, ou seja, depois do esgotamento de todos os recursos
possíveis contra as condenações.
A decisão do STF reforça a separação de competências: o
Supremo tem a palavra final sobre a culpa e a pena, mas cabe ao STM deliberar
sobre a permanência ou não dos militares nos quadros das Forças Armadas.
Situação de Mauro Cid
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de
Bolsonaro e delator do caso, não poderá perder a patente. Ele foi condenado a 2
anos em regime aberto, com direito à liberdade, pena que não ultrapassa o
limite constitucional para a aplicação dessa sanção.
Impacto entre delegados
A 1ª Turma do STF também decidiu sobre o futuro funcional de
dois ex-integrantes do governo Bolsonaro: o ex-ministro da Justiça Anderson
Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Ambos são delegados
de carreira da Polícia Federal e, apesar de já estarem afastados da corporação,
devem perder definitivamente o cargo em razão das condenações impostas
pela Corte.
O julgamento no STM, que ainda não tem data definida, deverá
avaliar caso a caso a possibilidade de exclusão dos militares. Se confirmada, a
perda de patente implicará também a perda dos direitos e prerrogativas
associados ao posto militar, incluindo soldos e benefícios.
O tema promete gerar intensos debates dentro e fora das Forças
Armadas, especialmente pelo impacto simbólico que a decisão pode ter em relação
ao ex-presidente Bolsonaro e aos generais de alta patente envolvidos no
processo.
Linha do Tempo – Tentativa de golpe e julgamento
dos militares
7 de setembro de 2023 – O STF
abre inquérito para investigar suposta trama golpista envolvendo Jair
Bolsonaro, militares e ex-integrantes do governo.
2024 – Avançam as delações premiadas,
incluindo a do tenente-coronel Mauro Cid, que detalha reuniões, planos e ordens
de Bolsonaro e aliados para reverter o resultado eleitoral.
2 de setembro de 2025 – Início
do julgamento do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe no Supremo
Tribunal Federal.
11 de setembro de 2025 – O STF
conclui o julgamento e forma maioria pela condenação de Bolsonaro, generais de
alta patente e outros réus.
- Jair
Bolsonaro, condenado a pena superior a 10 anos de prisão.
- Generais
Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, também condenados a
mais de 8 anos.
- Almir
Garnier, ex-comandante da Marinha, igualmente condenado.
- Mauro
Cid recebe pena de 2 anos em regime aberto.
11 de setembro de 2025 (à noite) – A 1ª
Turma do STF decide que caberá ao STM (Superior Tribunal Militar) julgar
a eventual perda da patente dos militares condenados.
12 de setembro de 2025 – STF
determina ainda que os ex-ministros Anderson Torres (Justiça) e Alexandre
Ramagem (ex-Abin), ambos delegados da Polícia Federal, sejam demitidos da
corporação.
Próximos passos –
Recursos da defesa deverão ser apresentados ao próprio STF
antes do trânsito em julgado. Após esgotados os recursos, o STM analisará
individualmente se Bolsonaro e os demais militares manterão ou perderão a
patente. Caso confirmada a perda, os condenados perdem também soldos,
benefícios e prerrogativas militares.
Por: Inova News
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