 |
| Moro e Bolsonaro: ministro havia sugerido nove vetos em texto da lei (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil) |
O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quinta-feira, 05, vetar 19 itens do projeto que endurece a punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade.
A decisão de suprimir trechos da lei aprovada pelo Congresso foi tomada após uma série de consultas aos ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Também foram consultadas a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Bolsonaro tinha até esta quinta para
divulgar quais artigos vetaria. O Congresso, agora, analisará se mantém a
decisão presidencial. Há o temor de que os vetos possam piorar a relação de
Bolsonaro com o Legislativo. Em contrapartida, a canetada de Bolsonaro atende
aos apelos do seu eleitorado mais fiel, que vinha se posicionando contra as
medidas aprovadas pelos parlamentares.
O projeto foi aprovado pela Câmara
dos Deputados na noite do dia 14, em votação simbólica – quando votos
individuais não são registrados. O texto voltou para a Casa após ter sofrido
modificações no Senado, onde foi votado a toque de caixa.
Em junho, os
senadores desengavetarem a proposta, que estava parada havia ao menos dois
anos, e a aprovaram num intervalo de 7 horas na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) e no plenário, também em votação simbólica.
Postar um comentário