Como o texto
principal foi preservado quase em sua integralidade, o senador espera que a PEC
da reforma da Previdência seja aprovada em Plenário ainda este mês
O relator da reforma da Previdência,
Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou apenas uma das 77 emendas que o texto
recebeu no Plenário do Senado. O parecer sobre as sugestões de alteração à PEC
6/2019 foi lido na manhã desta quinta-feira (19), na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
A emenda, apresentada pelo senador
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mantém a integralidade de benefícios variáveis
concedidos a servidores públicos estaduais e municipais no valor da
aposentadoria. Esses benefícios incluem, por exemplo, gratificações por
produtividade e cursos de especialização. Pela proposta inicial do governo,
aprovada pela Câmara, isso seria alterado, visto que esses bônus seriam
aplicados proporcionalmente ao tempo de trabalho do servidor. Com a decisão de
Jereissati, esses trabalhadores permanecem com o direito de incorporar os
benefícios do último salário à aposentadoria, como já ocorre atualmente.
O pedido de vista coletivo do novo
relatório foi atendido pela presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que
marcou a votação para a próxima terça-feira (24), a partir das 10h na CCJ.
A previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja
entregue para votação em Plenário no mesmo dia.
“Eu acredito que bem antes das 16h
encerramos as discussões na CCJ. Se nós começarmos às 10h, eu acredito que não
há necessidade de mais de quatro horas de trabalho, até pelo número de
senadores que podem falar, pelo tempo que vai ser dado, pelos destaques
possíveis. Eu acredito que quatro horas é um prazo razoável”, afirmou a
parlamentar.
A maioria das emendas rejeitadas
eram de temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima,
regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono
salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas
emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado
anteriormente na CCJ e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.
Como o texto principal foi
preservado quase em sua integralidade, Tasso Jereissati espera que a PEC da
reforma da Previdência seja aprovada em Plenário ainda este mês.
“A expectativa para a votação é
positiva, já que não há grandes mudanças em relação ao relatório que já foi
aprovado na CCJ. Houve apenas algumas emendas de redação, com pequenas
modificações. Ela deixa o texto original do jeito que veio da Câmara e tem uma
emenda do senador Rodrigo Pacheco que vai para a PEC paralela”, indicou o
relator.
A única mudança feita por Jereissati
é a que altera a passagem no texto principal que trata da criação de alíquota
especial para trabalhadores informais. Diferente da redação aprovada na Câmara,
que permitia alíquota especial apenas para trabalhadores de baixa renda e
domésticas de baixa renda, o trecho alterado pelo senador dava a entender que
todos os trabalhadores informais teriam direito ao benefício.
Isso, na avaliação de técnicos
legislativos, poderia ser interpretado como alteração no mérito, o que faria
com que a PEC retornasse para análise dos deputados. Para acabar com a confusão
e evitar qualquer atraso na tramitação, Tasso Jereissati mudou a redação e apontou
que “trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de
informalidade” podem ser enquadrados, deixando claro que apenas os
trabalhadores informais de baixa renda se aplicam à regra.
PEC paralela
A solução encontrada por senadores
para aperfeiçoar o texto da PEC 6/19, sem que o texto voltasse à Câmara, foi
criar uma proposta alternativa. O principal ponto defendido pelos parlamentares
é a inclusão de estados e municípios, que inicialmente teriam que aprovar
regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Outro
tema que foi incorporado à PEC paralela é a garantia de que a pensão por morte
não seja inferior a um salário mínimo e que o percentual acrescido ao
benefício, por dependentes menores de idade, suba para 20%.
O texto principal da reforma da
Previdência precisa da aprovação de 49 votos dos 81 senadores em Plenário, em
dois turnos de votação. O mesmo vale para a PEC paralela.
Por: Ag. Rádio (Juliana Gonçalves)
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