As regras serão aplicadas “a autoridades e pessoas estrangeiras que sejam coniventes com a censura de norte-americanos”
Imagem: [Jonathan Ernst/Reuters]
O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em estado de alerta
diante da crescente pressão internacional e da possibilidade real de sanções
contra o ministro Alexandre de Moraes. O motivo: ordens de bloqueio e censura
direcionadas a plataformas digitais norte-americanas, como a Rumble e a Truth
Social — esta última ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O advogado Martin De Luca, que representa ambas as empresas,
afirmou que Moraes se tornou réu em processos judiciais nos Estados Unidos após
determinar, sem prévia comunicação com o governo norte-americano, a remoção de
conteúdos e a restrição da monetização de usuários dessas redes sociais,
inclusive cidadãos norte-americanos. De acordo com De Luca, tais ordens não
apenas extrapolam fronteiras jurídicas, mas também violam a Constituição dos
EUA e tratados internacionais.
"A ausência de defesa por parte do ministro até maio de
2025 indica uma confiança excessiva das autoridades brasileiras na legalidade
dessas ações", declarou De Luca. Segundo ele, o processo contra Moraes foi
aberto em fevereiro deste ano e pode culminar na aplicação da Lei Magnitsky,
mecanismo legal utilizado pelos EUA para sancionar indivíduos envolvidos em
corrupção ou violações de direitos humanos.
A Lei Magnitsky permite o bloqueio de bens, a proibição
de entrada nos Estados Unidos e o isolamento financeiro global de
pessoas listadas como infratoras. O advogado também alertou que essas sanções
podem atingir familiares dos sancionados, caso tentem burlar restrições
financeiras — o que já ocorreu em outros precedentes internacionais.
"Ao exigir bloqueios e cortes de receita de contas nos
EUA, sem qualquer consulta diplomática, o ministro agiu fora dos padrões legais
reconhecidos internacionalmente. Nenhum outro ministro do STF fez algo
semelhante", reforçou De Luca.
A tensão aumentou ainda mais com a declaração oficial do
secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, nesta quarta-feira (28),
que anunciou uma nova política de restrição de vistos para autoridades e
estrangeiros “coniventes com a censura de norte-americanos”. A medida foi
interpretada como um recado direto a Moraes e a outros que venham a repetir
esse tipo de prática.
“Seja da América Latina, da Europa ou de qualquer outro lugar,
os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos
norte-americanos acabaram”, escreveu Rubio em publicação na plataforma X
(antigo Twitter). A mensagem foi repercutida pela embaixada dos EUA no Brasil,
com tradução para o português.
Nos bastidores de Brasília, o caso tem causado apreensão.
Embora o STF não tenha se manifestado oficialmente até o momento,
interlocutores do tribunal admitiram à reportagem do Inova News que a
situação é vista como “sem precedentes” e que a hipótese de sanções contra um
membro da Suprema Corte brasileira é considerada “gravíssima”.
Além disso, De Luca foi categórico: outros ministros do STF
também poderão ser alvos de sanções semelhantes caso adotem práticas como as de
Moraes. “A censura a cidadãos norte-americanos por meios secretos é uma
violação direta de direitos fundamentais protegidos pela Constituição dos EUA.
O alerta já foi dado”, concluiu.
A escalada do conflito entre o Judiciário brasileiro e
autoridades dos Estados Unidos acende um sinal de alerta na diplomacia
nacional. As próximas semanas serão decisivas para saber até onde essa crise
internacional pode escalar — e quais consequências políticas e institucionais
ela trará ao Brasil.
Por: Inova News
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