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Deputado federal Eduardo Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado) |
O Ministério Público Federal
em Brasília entrou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de
liminar, para barrar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil
nos Estados Unidos, informou o MPF nesta segunda-feira.
A ação defende que o governo brasileiro observe critérios para a
escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática, como reconhecido
mérito em atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados
ao país e ao menos três anos de experiência de atividades nesse sentido.
Se o indicado não cumprir tais requisitos, o MPF quer que a
Justiça revogue ou suste qualquer tipo de trâmite de nomeação nesse sentido,
informou o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF).
Na sexta-feira, o partido
Cidadania entrou com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de
liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que Bolsonaro indique
o filho para o cargo de embaixador em Washington. Para o Cidadania, a indicação
configura nepotismo.
A ação do MPF-DF não traz considerações a respeito de um suposto
nepotismo na indicação.
Em despacho na manhã desta segunda-feira, a juíza federal Flávia
de Macêdo Nolasco deu prazo de até 10 dias para que a União se manifeste na
ação antes de tomar uma decisão. Ela fez considerações sobre o fato de que o
questionamento deveria ter sido feito perante o STF, corte a que caberia
avaliar a questão.
Bolsonaro confirmou na semana passada o aval dos Estados Unidos
para a indicação de Eduardo ao cargo de embaixador em Washington, o que deve
ocorrer de forma oficial nos próximos dias.
Para ser nomeado embaixador nos EUA, Eduardo terá que ser
sabatinado e aprovado tanto pela Comissão de Relações Exteriores do Senado como
pelo plenário da Casa.
Ao defender a indicação do filho, o presidente destaca o fato de
Eduardo ser o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e falar
inglês e espanhol, além de ter morado nos Estados Unidos.
Por: Ricardo Brito/JB
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