O MPF pediu a progressão do regime do ex-presidente à
Justiça nesta sexta-feira (27). Petista está preso desde abril de 2018 na
Superintendência da PF, em Curitiba.
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| Foto Reprodução |
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal
de Curitiba, solicitou nesta segunda-feira (30) à Superintendência da Polícia
Federal (PF) no Paraná uma certidão de conduta carcerária do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Na sexta-feira (27), o
Ministério Público Federal (MPF) pediu a progressão da pena do ex-presidente à
Justiça. O documento assinado por Deltan
Dallagnol e os outros 14 procuradores da força-tarefa da Operação
Lava Jato diz que Lula cumpre o requisito de bom comportamento.
De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais
(LEP), a progressão de pena pode acontecer "quando o preso tiver cumprido
ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário,
comprovado pelo diretor do estabelecimento".
A juíza da execução penal do ex-presidente também
determinou que a defesa de Lula seja intimada para se manifestar sobre a
progressão de regime.
Lula está
preso na Superintendência da PF, em Curitiba, desde o dia 7 de abril
de 2018.
Ele
foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no
processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula
recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em
contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.
Por: G1/Paraná
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