Mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil
estão aptos a receber o pagamento da restituição
Começa a funcionar a partir de hoje
(15) o site ) para que os proprietários de veículos que têm
direito à restituição de valores pagos a mais do seguro DPVAT 2020 (sigla
de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
De acordo com a seguradora Líder,
mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o
pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final
do exercício de 2020.
A maioria dos veículos se concentra no
estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago
a mais.
Em seguida, aparecem Minas Gerais,
com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil
veículos. As menores frotas estão em Roraima, com mais de 2 mil, e Acre,
com mais de 3 mil veículos.
A restituição foi anunciada na semana
passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e
acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os
valores do seguro obrigatório DPVAT.
O pedido para receber os valores
pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A
restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente
ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os
proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo;
valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários
(banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de
contato e telefone de contato.
"Ao enviar a solicitação, o proprietário
receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no
mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até
dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua
finalização", informou a seguradora.
Por: Redação/IWR
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