Ministro havia imposto medida após atrito diplomático, mas voltou atrás ao constatar que acusado não possuía endereço fixo no Brasil
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| Reprodução: Tv Justiça |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), revogou nesta quarta-feira, 23, a prisão domiciliar do búlgaro Vasil
Georgiev Vasilev, acusado de envolvimento com o tráfico internacional de
drogas e procurado pelas autoridades da Espanha. O recuo do magistrado ocorreu
após a constatação de que Vasilev não possui residência fixa no Brasil, o que
inviabiliza o cumprimento da medida em regime domiciliar.
Preso no território brasileiro a pedido do governo espanhol,
Vasilev havia recebido o benefício da prisão domiciliar por decisão de Moraes,
em meio a um contexto de tensão diplomática entre Brasil e Espanha. Em 15 de
abril, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender a prisão preventiva e o
processo de extradição de Vasil Georgiev Vasilev, após a Espanha negar o pedido
de extradição de Oswaldo Eustáquio — influenciador e aliado do ex-presidente
Jair Bolsonaro, investigado por suposto crimes contra o regime democrático.
Moraes interpretou a negativa como uma quebra do princípio da reciprocidade
entre os países e solicitou esclarecimentos ao governo espanhol, que até o
momento não respondeu.
No entanto, com a constatação da inexistência de um endereço
fixo onde o acusado pudesse cumprir a medida, Moraes optou por revogar sua
própria decisão. “A inexistência de domicílio certo impossibilita a execução
da prisão domiciliar nos moldes estabelecidos”, justificou o ministro em
novo despacho.
Sobre o acusado
Vasilev é acusado pelas autoridades espanholas de integrar uma
organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes na Europa. Após sua
prisão em solo brasileiro, o governo da Espanha formalizou o pedido de
extradição, que segue em trâmite no STF.
A defesa do búlgaro ainda não se manifestou sobre a revogação
da medida. Fontes próximas ao processo indicam que a Procuradoria-Geral da
República deve emitir parecer nas próximas semanas sobre a viabilidade da
extradição.
A decisão de Moraes reaquece o debate sobre o uso político de
medidas judiciais em contextos de atrito internacional e coloca novamente sob
os holofotes a atuação do STF em casos com potencial repercussão diplomática.
Por: Inova News
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