Proposta eleva número de parlamentares para 531 a partir de 2026 e pode gerar custo anual de R$ 64,4 milhões aos cofres públicos
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (26/6) o
Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que propõe o aumento do número
de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições gerais de 2026. A
votação ocorre às vésperas do fim do prazo determinado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) para a redistribuição das cadeiras da Câmara com base no Censo
Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ),
surge como resposta à decisão do STF que obriga o Congresso a revisar, até o
dia 30 de junho, o número de representantes por estado conforme os dados
atualizados da população. Se o projeto não for aprovado dentro do prazo, caberá
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar como será feita a
redistribuição das bancadas.
A medida, no entanto, tem gerado polêmica. Para evitar a
redução do número de deputados em estados que perderam população, como
indicaria a aplicação direta dos critérios do STF, o projeto opta por ampliar o
total de cadeiras na Câmara, preservando os atuais parlamentares e criando 18
novas vagas. A direção-geral da Câmara estima que essa ampliação custará cerca
de R$ 64,4 milhões adicionais por ano ao orçamento da União.
Se aprovado, o PLP 177/23 beneficiará diretamente as bancadas
dos seguintes estados:
- Pará: de
17 para 21 deputados;
- Santa
Catarina: de 16 para 20 deputados;
- Amazonas: de
8 para 10 deputados;
- Mato
Grosso: de 8 para 10 deputados;
- Rio
Grande do Norte: de 8 para 10 deputados;
- Ceará: de
22 para 23 deputados;
- Minas
Gerais: de 53 para 54 deputados;
- Goiás: de
17 para 18 deputados;
- Paraná: de
30 para 31 deputados.
O relator do projeto no Senado é o senador Marcelo Castro
(MDB-PI), que tem enfrentado resistência para angariar apoio entre os colegas.
Fora do Congresso, a proposta é vista como impopular por parte da sociedade
civil e especialistas, que criticam o aumento de gastos públicos em um momento
de pressão fiscal.
A movimentação do Senado será decisiva para o futuro da
composição da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que, com o prazo do STF
prestes a se encerrar, os senadores se posicionem ainda nesta semana,
encerrando uma discussão que tem despertado debates sobre representatividade,
justiça federativa e responsabilidade fiscal.
Por: Redação Inova News
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