CCJ do Senado vota projeto que reduz punições por infrações ao consumidor
Penas mais leves estão sendo propostas para erros sem dolo e tira do fornecedor a obrigação automát…
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A Corte seguiu integralmente o entendimento da primeira instância da Justiça Eleitoral em Juazeiro …
No julgamento de primeira instância, a ação foi julgada improcedente, mantendo os mandatos do prefe…
Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários em sessão semipresencial na Câmara e votação simbólica n…
Proposta eleva número de parlamentares para 531 a partir de 2026 e pode gerar custo anual de R$ 64,…