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Washington considera aplicar Lei Magnitsky a autoridades brasileiras envolvidas em processos sobre tentativa de golpe de 2023

 Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal, Fábio Shor, passaram a ser considerados pelo governo dos Estados Unidos como potenciais alvos de sanções internacionais. A informação foi confirmada por fontes que colaboram com autoridades americanas e foi publicada pela CNN Brasil. Eles estariam sendo avaliados em conjunto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já citado publicamente por Washington como possível alvo da Lei Magnitsky Global, legislação que permite sanções contra envolvidos em violações de direitos humanos e atos de corrupção.

Segundo relatos, o material entregue ao governo americano aponta que os três — Gonet, Shor e Moraes — teriam colaborado com ações consideradas como violações de direitos humanos e perseguição política no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Gonet foi o responsável pela denúncia apresentada ao STF, enquanto Shor liderou as investigações da Polícia Federal. Moraes é o relator dos processos relacionados ao caso no Supremo e tem sido figura central no enfrentamento ao que classifica como ataques à democracia brasileira.

A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília foi procurada para comentar o caso, mas preferiu não se manifestar, tampouco negar a existência da análise em curso. A ausência de negação, no entanto, reforça a percepção de que o assunto está sob avaliação formal.

Na última quarta-feira (22), o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio — em declaração pública — mencionou que Alexandre de Moraes está sendo considerado como alvo da Lei Magnitsky. Ele afirmou que há “sérias preocupações” sobre abusos de poder por parte de autoridades brasileiras, especialmente no contexto das investigações relacionadas a opositores do governo federal.

Além de Moraes, outros ministros do STF, principalmente os integrantes da Primeira Turma da Corte, também estariam sendo avaliados. A possibilidade de sanções contra magistrados de uma Suprema Corte é considerada um passo sem precedentes na relação entre Brasil e Estados Unidos e pode gerar tensão diplomática caso se concretize.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky Global permite que o governo dos EUA congele ativos, negue vistos e adote outras sanções contra indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por graves violações de direitos humanos ou corrupção sistêmica. A legislação foi criada em 2016, ampliando uma lei anterior específica para a Rússia.

Repercussões no Brasil

A movimentação de Washington causou inquietação em setores do Judiciário e do Ministério Público brasileiro. Aliados de Moraes e de Gonet consideram que as acusações têm caráter político e são parte de uma tentativa de deslegitimar a atuação das instituições brasileiras contra os atos golpistas. Já opositores interpretam a análise americana como um sinal de que o Judiciário estaria ultrapassando os limites legais no combate à desinformação e aos extremismos.

Até o momento, não houve manifestação oficial do STF, da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal sobre o avanço das discussões nos EUA.

A situação promete escalar nos próximos dias, à medida que o governo americano delibera sobre possíveis sanções e seus impactos nas relações diplomáticas com o Brasil.

      Por: Inova News